Política de privacidade


Atualizado em 23 de abril de 2019.


A Infosimples Processamento de Dados Ltda. ("Infosimples") atua no mercado ofertando soluções para automação de consultas a dados publicamente acessíveis, disponíveis em centenas de portais públicos na Internet.

Nós da Infosimples levamos a sério sua privacidade e a proteção de seus dados, e apenas os trataremos para cumprir com as instruções lícitas de nossos clientes e contratantes ("Controladores") e para as finalidades estritamente permitidas pela legislação aplicável. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"):


Quadro resumo


Agente de tratamento Infosimples Processamento de Dados Ltda.
CNPJ: 13.480.077/0001-58
Endereço: Av. Paulista, 807, 7º Andar, Bela Vista, CEP 01311-915
Email: privacidade@infosimples.com.br
Papel no tratamentoPredominantemente operadora.
Natureza dos dados tratados Somente dados pessoais não-sensíveis e publicamente acessíveis.
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Finalidade como operadora
  • Atingir às finalidades dos Controladores, contratantes dos nossos serviços
Base legal:
  • Relativa às finalidades dos Controladores, por eles definidas
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Finalidade como controladora
  • Registro de tratamento
  • Estatísticas e melhorias de serviço
Base legal:
  • Exercício regular de direitos
  • Interesse Legítimo
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Compartilhamento Controladores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades.
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Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
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Seus direitos Junto aos Controladores: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.
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1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

Para atendermos às instruções dos Controladores, tratamos dados pessoais publicamente acessíveis em portais públicos on-line (listados na seção "Consultas"), tais como números de cadastro, registros empresariais, entre outros, variando conforme a espécie de consulta e a fonte pública verificada.

Esclarecemos que tais dados são disponibilizados ao público por força de lei, dado o interesse coletivo em relação a essas informações. Assim, ao realizarmos nossas atividades de tratamento, orientados pela boa-fé, levamos em consideração as finalidades e o interesse público que justificaram a disponibilização dos dados coletados junto às fontes.

Não tratamos dados considerados sensíveis, entendidos como dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.


2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS


2.1. COMO OPERADORA

As atividades da Infosimples a caracterizam como uma operadora de dados pessoais. Isso significa que tratamos dados pessoais em nome de nossos clientes e contratantes (“Controladores”), seguindo estritamente suas instruções.

Ao prestar nossos serviços aos Controladores, buscamos sempre nos certificar de que eles declarem ter as devidas permissões legais para tratar os dados pessoais envolvidos, bem como que utilizarão tais dados para finalidades legítimas e com eles compatíveis.

Da mesma forma, envidaremos esforços razoáveis para nos certificar de que os Controladores garantem aos titulares de dados pessoais seus direitos legalmente estabelecidos.

Assim, sempre que atuarmos como Operadora, não reteremos os dados ou cópias, exceto pelo período estritamente necessário, para o cumprimento de lei ou regulamento, para o cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente; ou nas hipóteses do item "2.2" abaixo.

Base legal: Nestes casos, o tratamento de dados é realizado pelas bases legais aplicáveis às finalidades definidas pelos Controladores.


2.2. COMO CONTROLADORA

Embora a atuação da Infosimples se dê predominantemente como Operadora, é possível que, esporadicamente, tratemos alguns dados para as seguintes finalidades:

  1. gerar estatísticas para promover melhorias aos nossos serviços;
  2. servir de registro e/ou prova, para os Controladores ou para autoridades competentes, da realização do tratamento como operadora; e/ou
  3. cumprir com a Lei ou com a regulação aplicável.

Quando tratarmos dados pessoais para promover melhorias em nossos serviços, buscaremos nos certificar de que tais dados são: de fato, necessários para tal; que a finalidade observa os ditames legais; que nenhum direito de titular é afetado além do quanto pode ser por eles esperado; e que o tratamento ocorre da forma mais transparente possível.

Em todos os casos em que tratarmos dados pessoais como Controladora, buscaremos fazê-lo pelo período estritamente necessário para a finalidade do tratamento, bem como promover sua anonimização sempre e assim que possível.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos II; VI e IX do artigo 7º da Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).


3. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

Além dos Controladores que nos contratam e nos instruem para tratar dados pessoais em seus nomes, em alguns casos, é possível que informações sejam compartilhadas – mediante a adoção das medidas legais e salvaguardas cabíveis – com terceiros fornecedores de serviços e/ou infraestrutura, diretamente relacionados às atividades da Infosimples.

Um exemplo disso seria um fornecedor de serviço web em nuvem ou de armazenamento utilizado pela Infosimples para o correto funcionamento de suas soluções. Sempre nos relacionaremos com fornecedores mediante instrumentos jurídicos seguros e cujos serviços estejam em plena conformidade com a legislação aplicável.

Ainda, é possível que certos fornecedores mencionados acima estejam, porventura, localizados fora do território da República Federativa do Brasil. Nestes casos, buscamos sempre nos certificar que eventual transferência de dados seja feita:

  1. para países que oferecem grau de proteção de dados adequado e/ou equiparável ao constante no ordenamento jurídico brasileiro; ou,
  2. mediante a comprovação, por parte deles, de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados, na forma de cláusulas específicas para a transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, selos, certificados e/ou códigos de conduta regularmente emitidos; e
  3. nas demais hipóteses admitidas em lei.

4. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

Adotamos políticas de segurança da informação internas consideradas, por nós e pela legislação aplicável, adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, mas não se limitando a:

  1. o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários;
  2. a previsão de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros;
  3. a criação de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado e o arquivo acessado; e
  4. o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos estipulados pelas autoridades competentes.

5. SEUS DIREITOS

Ao tratar dados pessoais na posição de controladora, ofereceremos aos titulares todos os direitos estabelecidos no art. 18 da LGPD, em especial os direitos à:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; e
  5. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Em caso de requisições quando ao dados tratados pela Infosimples como Controladora, o titular pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento através do e-mail privacidade@infosimples.com.br.


Atualizado em 23 de abril de 2019.